Biblioteca TCN


B3
2815
Analítico de Periódico



CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa n.º 118 julho/agosto 2016
Cadernos de Justiça Administrativa, 2815


Direito Administrativo

Artigos | Maria João Estorninho - Uma oportunidade perdida ... Breve apreciação crítica do Anteprojeto de agosto de 2016 de revisão doCódigo dos Contratos Públicos. pág. 3 | João Pacheco de Amorim - Princípio da decisão e impugnabilidade de nova pronúncia sobre pretensão já decidida há mais de dois anos. pág. 10 | Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos - Responsabilidade civil médica nos estabelecimentos públicos de saúde. pág. 20 | Anotações | Responsabilidade civil por danos causados pelo agente de execução; qual a jurisdição competente? - Ac do TCA Sul de 26.11.2015, P. 12257/15, anotado por Ricardo Pedro. pág. 35 | Informação de Jurisprudência | maio/ junho de 2016 | Esperança Mealha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes. pág. 48 |