Biblioteca TCN


8E
2752
Analítico de Periódico



AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Questões Atuais de Direito Local .Nº 08.Outubro/Dezembro 2015
Questões Atuais de Direito Local, 2752


Direito Administrativo

Artigos: Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado - José Melo Alexandrino; Classificação e reclassificação do solo urbano no novo Quadro legal - Jorge Carvalho/ Fernanda Paula Oliveira; As empresas locais e as decisões de organização da entidade pública participante: um esboço de sistema - Juliana Ferraz Coutinho; O município na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a organização da atividade jurídica pública no âmbito local - Daniel Pires Christofoli/ André Leandro Barbi de Souza. Anotações: Autonomia local em matéria de pessoal ( Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2015, de 07.10.2015, Proc. n.º 1129/14). Informação de Jurisprudência - Julho/Setembro de 2015: Carlos Cadilha/ José António Barreto Nunes /José F. F. Tavares/ Carlos Carvalho/ Esperança Mealha/ Maria Cristina Gallego dos Santos. Recensão - pág. 135 - Leonardo J. Sánchez-Mesa Martinez/ pág. 139 - Pedro Mota e Costa