11F
Analítico de Periódico
Revista Fiscal - Janeiro/Fevereiro 2014
Revista Fiscal
Direito Fiscal
O art. 73.º da LGT: na demamda das presunções ilidíveis consagradas nas normas de incidência tributária - pág. 8
IRS, Separação de fato; Responsabilidade Solidária - pág. 32
Garantia , Reforço, Competência, Pressupostos, Ónus da prova - pág. 38
Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal, Recurso hierárquico, Convolação - pág. 41
IRC: Custos, Menos-Valias, Cessão de suprimentos, Juros compensatórios - pág. 48
PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO: Execução fiscal, Garantia, Penhora, Idoneidade - pág. 48
Reclamação, Garantia, Pedido de dispensa de prestação da garantia, Dissipação dos bens, Responsabilidade do executado, Prova, Impugnação da matéria de fato, fatos notórios, interpretação da lei, Circulares da administração tributária, Princípio da prevalência da lei - pág. 49Dispensa de prestação de garantia, Requisitos, ónus da prova, competência para conhecer do pedido de dispensa de garantia, execução do julgado - pág. 50
Oposição à execução fiscal, prazo, citação pessoal, citação em pessoa diversa do citando, dilação -art. 252º do CPC, multa - art. 145º, nºs 5 e 6 do CPC - pág. 50
Anulação da venda, prazo - pág. 51
Erro na forma do processo, convolação para a forma processual adequada, pedido de anulação do despacho de reversão, Caducidade do direito de usar a forme processual adequada - pág. 52
Oposição à execução fiscal, falta de notificação da liquidação do tributo do prazo de caducidade, ónus da prova - pag. 52