11B
Monografia
1791
Novais, Jorge Reis
Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria.- Setembro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 285p 23cm
ISBN 978-972-32-1445-1 (Broch.) : €18,90
Direito Constitucional
Capítulo I - Direitos como trunfos contra a maioria
Sentido e alcance da vocação contramaioritária dos direitos fundamentais no estado de direito democrático
I - Estado de Direito, democracia e direitos fundamentais
II - Dignidade da pessoa humana e direitos como trunfos
III - Sentido e alcance dos direitos fundamentais em Estado de Direito democrático
IV - Direitos como trunfos e questões de competência
V - Direitos como trunfos e reserva geral imanente de ponderação
VI - Direitos como trunfos e garantia dos direitos fundamentais enquanto problema constitucional
Capítulo II - Os direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares
I - O problema
II - As teses em presença
III - Direitos fundamentais e garantia da liberdade individual
IV - Direitos como trunfos contra particulares? V - Direitos fundamentais contra particulares e princípio da igualdade
VI - Direitos fundamentais contra particulares e princípio da proibição do excesso
VII - Direitos fundamentais contra particulares e separação de poderes
VIII - Eficácia directa ou degradação da força normativa da Constituição? Capítulo III - Ainda sobre o jus aedificandi
(... mas agora como problema de direitos fundamentais)
I - Introdução ao tema
II - Jus aedificandi e teoria dos direitos fundamentais
III - O jus aedificandi enquanto direito fundamental e a controvérsia privatista/publicista
IV - A inadequação dogmática da tese publicista
V - A natureza jusfundamental do jus aedificandi e o dever de indemnizar
Capítulo IV - Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
I - Introdução ao problema
II - Um sistema com um défice significativo de protecção dos direitos fundamentais
III - Um sistema de fiscalização concreta que institucionaliza a sua manipulação como instrumento dilatório
IV - Um sistema deficitário na protecção jusfundamental, mas com garantias de recurso excessivas ou inadequadas
V - Um sistema de fronteira móveis, difusas e manipuláveis
VI - Conclusão
Capítulo V - O Tribunal Constitucional e os direitos sociais - o direito à segurança social
I - Introdução ao tema
II - Balanço crítico da jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre direitos sociais
III - Jurisprudência constitucional sobre o direito à segurança social
IV - Conclusão
Capítulo VI - Renúncia a direitos fundamentais
I - Introdução
II - Conceito e modalidades
1. Conceito de renúncia a direitos fundamentais
1.1. Renúncia a direitos fundamentais e figuras afins
1.1.1. Renúncia, perda e não exercício de um direito fundamental
2. Modalidades de renúncia a direitos fundamentais
2.1. Renúncia ao direito fundamental e renúncia ao exercício do direito fundamental
2.2. Renúncia total e renúncia parcial
III - Questões juridicamamte relevantes
1. Natureza e fundamento jurídicos do poder de disposição individual sobre posições de direitos fundamentais
2. A admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais
3. Pressupostos da renúncia a direitos fundamentais e requisitos da sua validade concreta
3.1. Pressupostos
3.2. Requisitos
3.2.1. A reserva de lei
3.2.2. A preferência de Constituição
4. Critérios orientadores da ponderação de interesses conducentes à decisão sobre a validade material de uma renúncia concreta a direitos fundamentais
4.1. A disposnibilidade de posições de direitos fundamentais
4.2. A dignidade da pessoa humana
4.3. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais
4.4. O princípio da proporcionalidade