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Analítico de Periódico
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público.140. Outubro/Dezembro 2014
Revista do Ministério Público, 2714
Direito
Estudos & Reflexões
A Nova organização do Sistema Judiciário e a Jurisdição de Emília e Menores - Rui do Carmo, pág. 09; A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: análise crítica da Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto,. Um guia para a acção. Proposta de solução - Jorge Araújo e Gama; Críticas ao regime da capacidade de exercício da pessoa com deficiência - Alexandra Chícharo das Neves, pág. 79; (Im) parcialidade do juiz e Lei Tutelar Educativa: o caso especial da aplicação da medida cautelar detentiva - a lei, o TEDH e a rejeição de diminuição de garantias no processo tutelar educativo - Júlio Barbosa e Silva, pág. 121; O véu da evidência na justiça administrativa: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação - Colaço Antunes / Joana Costa e Nora. pág. 157; Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos estados Africanos de língua Oficial Portuguesa - Fernando Loureiro Bastos, pág. 177