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Monografia
2652
Temas de Direito Aduaneiro.- Janeiro 2014
ISBN 978-972-40-5485-8 (Broch.) : Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito de Lisboa
Direito Fiscal
O direito aduaneiro da União - o novo Código aduaneiro da União - Ricardo de Deus - pág. 17
Introdução aos regimes aduaneiros - Tânia Carvalhais pereira - pág. 41
A competitividade e os regimes aduaneiros - Ana Paula Caliço Raposo - pág. 85
A exportação e a Importação de Mercadorias - Rogério M. Fernandes Ferreira e Sérgio Brigas Afonso - pág. 107
Constituição da dívida aduaneira na importação - José António de Jesus dos Anjos - pág. 125
O critério da transformação substancial nos processos aquisitivos da origem não preferencial - José Rijo - pág. 143
A caução global de desalfandegamento - Filipa Duarte Gonçalves - pág. 161
O IVA Aduaneiro e os casos do "roubo de jóias" e das vendas sucessivas - Alexandra Martins, ana Roldão e Pedro Moreira - pág. 213
Informação pautal vinculativa (IPV) e informação vinculativa em matéria de origem (IVO) - João Taborda da gama - pág. 227
Contencioso Aduaneiro - António Brigas Afonso - pág. 261
O Contencioso Aduaneiro e o papel do TJUE. Algumas questões controversas - Álvaro Caneira - pág. 275
A arbitragem nos direitos aduaneiros e nos IEC: um ponto final ou um ponto de passagem? - Manuel Teixeira Fernandes - pág. 291
Regime Aduaneiro e preços de transferência - Susana Claro e Clara Ditmer - pág. 305
Os incoterms e o Direito Aduaneiro - Ana Pinelas Pinto e Lília Tomé de Azevedo - pág. 327
A articulação entre o Direito Aduaneiro europeu e as normas da OMA e da OMC - Frederico Velasco Amaral - pág. 353
A cooperação aduaneira no âmbito da CPLP: os "novos" Códigos Aduaneiros da CPLP - Deolinda Reis Simões - pág. 387
O Direito Aduaneiro Angolano: Objecto, Fontes e Natureza - Garcia Afonso - pág. 413