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Monografia
1822
Cordeiro, António Manuel Rocha Menezes
Da boa fé no direito civil.- 3.ª Reimpressão, Fevereiro 2007.- 1406p 24cm. - (Colecção Teses)
3.ª Reimpressão
ISBN 978-972-40-1011-3 (Encad.) : €40,00
Direito Civil
§1.º Introdução
1. A boa fé no Direito civil
2. A codificação portuguesa de 1966
3. Pressupostos juscientíficos
4. A boa fé na cultura jurídica actual
5. Plano da pesquisa e sua justificação
I - PARTE HISTÓRICO-CRÍTICA
Capítulo I - A tradição romanística
Secção I - Da «fides» à diluição da «bona fides» no sistema jurídico romano
§2.º «Fides»
6. Primórdios; contributo semântico; necessidade de ponderação à face de institutos concretos
7. Relações internas; a clientela; «fides»-poder e «fides»-promessa
8. Relações externas: «fides» como factor de submissão a Roma
9. Sentidos gerais de evolução; «fides» como representação disponível para cobertura de inovações jurídicas
§3.º «Bonae fidei iudicia»
10. Elenco, evolução e significado
11. Regime: universalidade, inerência das excepções, compensação e outras particularidades
12. Origem e natureza
13. Apreciação crítica; «fides bona» como processo voluntário de criação do Direito
§4.º Diluição da «bona fides» no sistema jurídico romano
14. «Possessio bonae fidei»: a difusão horizontal
15. «Bona fides» e «bonum et aequum»
16. «Bona fides» e «aequitas»
17. A diluição de «bona fides» na ordem jurídica romana; sua explicação; o Direito romano vulgar
18. Continuação; a retórica
Secção II - Contributos canónico e germânico: a boa fé como valor e como elemento afectivo
§5.º A boa fé como ausência de pecado
19. «Bona fides» canónica
20. Continuação; natureza; influência posterior
§6.º A boa fé como elemento afectivo exterior
21. A boa fé germânica; origem; autonomia conceptual
22. Continuação; natureza; influência posterior
Secção III - A boa fé nos primórdios da ciência jurídica europeia: subjectivação e primeira sistemática
§7.º A subjectivação da boa fé
23. A boa fé através da recepção
24. Continuação; a subjectivação
§8.º A boa fé e a primeira sistemática
25. Humanismo e primeira sistemática
26. O reforço da tradição romanística da bona fides; Cujacius e Donellus
Capítulo II - O Jusnaturalismo
§9.º A boa fé e a segunda sistemática
27. A boa fé no dealbar do jusracionalismo
28. Continuação; o pensamento de Grotius
29. A segunda sistemática; hobes e Pufendorf; o esbater da boa fé e o seu papel nos contratos; justificação provisória
$10.º A boa fé na primeira codificação
30. A pré-codificação francesa
31. Continuação; alcance; a boa fé em Domat e em Pothier
32. A boa fé no Código Napoleão e na escola da exegese
33. Tentativas de superação; o fracasso da boa fé no espaço juscultural francês e seus reflexos noutras codificações; o Código de Seabra
Capítulo III - Da escola histórica à situação actual
Secção I - A boa fé e a terceira sistemática
§11.º A boa fé na pandectística
34. A terceira sistemática
35. Savigny e a pandectística: a boa fé como referência ingénuo-antiquária
§12.º A progressão periférica da boa fé
35. A normativização da boa fé subjectiva
37. O incremento da boa fé objectiva na jurisprudência comercial
Secção II - A boa fé na teoria e na prática da segunda codificação
§13.º A boa fé na segunda codificação
38. A boa fé no Código Civil Alemão; o seu sentido inicial
39. Entendimentos metajurídicos; o formalismo, as suas críticas e a suas sequelas
40. Entendimentos juspositivos; sua insuficiência
§14.º A universalização da boa fé; o irrealismo metodológico
41. A expansão da boa fé em domínios não civis
42. O processo do Direito Civil com base na boa fé; o irrealismo metodológico
II - PARTE INSTITUCIONAL
Capítulo I - A boa fé subjectiva
Secção I - A boa fé subjectiva e a ciência do direito
§15.º Dados hermenêuticos; papel da boa fé possessória
43. Previsões juspositivas de boa fé subjectiva; primado histórico-cultural e cientívico da boa fé possessória
§16.º Concepções psicológica e ética
44. A boa fé possessória; o psicologismo do art. 1260.º/1; dificuldades
45. O eticismo; sentido e limites
Secção II - A funcionalidade da boa fé subjectiva
§17.º A boa fé nas situações jurídicas reais
46. A boa fé na protecção possessória; a «posse vale título»; a boa fé tabular
47. A boa fé na acessão, na união e na especificação
§18.º A boa fé e os factos jurídicos
48. A boa fé de terceiros, em especial na morte presumida, no poder paternal, nas associações e sociedades civis puras, na simulação e na aquisição de imóveis
49. A boa fé das partes, em especial na alienação do enriquecimento, na acção pauliana, na venda e doação de bens alheios e no casamento putativo
Secção III - Conceito e aplicação da boa fé subjectiva
§19.º Núcleo conceitual e suas linhas periféricas
50. A boa fé subjectiva e seus factores de concretização; o problema da tipicidade prevista
Capítulo II - A boa fé como regra de conduta
Secção I - «Culpa in contrahendo»
§20.º A «culpa in contrahendo» na descoberta de Jhering; projecções
51. A descoberta de Jhering; projecções negociais
52. Projecções legais; a sua alternatividade aparente
§21.º O papel da «culpa in contrahendo»; a remissão para a boa fé
53. Concretizações jurisprudenciais da «culpa in contrahendo»; a descontratualização da figura
54. Concepções dogmáticas novas; das relações contratuais de facto à confiança; a boa fé
55. As codificações tardias
Secção II - Deveres acessórios
§22.º A complexidade intra-obrigacional e a violação positiva do contrato
56. A complexidade intra-obrigacional
57. A violação positiva do contrato
§23.º Alargamento e papel dos deveres acessórios
58. Concretizações jurisprudenciais; a experiência portuguesa
59. Evolução dogmática; subsistência na nulidade e protecção de terceiros
60.«Culpa post pactum finitum»
Secção III - A boa fé como regra de conduta
§24.º O dever de actuar segundo a boa fé
61. Reduções dogmáticas; âmbito
62. O conteúdo material; da ponderação telelógica à projecção do sistema; o controlo do teor dos contratos pelo juiz
Capítulo III - O exercício inadmissivel de posições jurídicas
Secção I - O abuso do direito
§25.º Pressupostos dogmáticos do abuso do direito
63. A previsão legal do acto abusivo; o direito subjectivo
64. Génese; o abuso do direito como produto da jussubjectivação e da segunda sistemática
§26.º A decadência do abuso do direito
65. A segunda codificação e a cientificação do abuso do direito
66. A decadência; as codificações tardias; o confirmar do abuso do direito a aspectos teoréticos
67. O art. 334.º como recepção da terceira sistemática; necessidades de uma análise prévia de actos abusivos, em tratamentos típicos
Secção II - Tratamento típico de exercícios inadmissíveis
§27.º A « exceptio doli»
68. Desenvolvimento e aplicação da «exceptio doli» no séc. XX
69. Dificuldades dogmáticas; a «exceptio doli» como regulação típica demasiado fluída
§28.º «Venire contra factum proprium»
70. Os componentes contraditórios e a sua inadmissibilidade
71. Construções dogmáticas; apreciação; extensão excessiva da figura
§29.º A inalegabilidade de nulidades formais
72. O dado jurisprudencial; necessidades de recurso à ideia de sistema móvel
73. Dificuldades juscientíficas; inaplicabilidade ao Direito português; solução alternativa
§30. A «suppressio» e a «surrectio»
74. A «suppressio»; evolução jurisprudêncial; colocação doutrinária
75. Complementação da caducidade e da prescrição ou constituição de direitos incompatíveis?; a «surrectio»
76. Reformulação; o problema à face do Código Civil; o acórdão do STJ de 26 de Março de 1980
§31.º «Tu quoque»
77. Generalidades; o «tu quoque» contratual: natureza
78. Actuação de posições jurídicas indevidamente obtidas; necessidade de uma consideração integrada
§32.º O desequilíbrio no exercício jurídico
79. Do exercício danoso inútil à desproporção de efeitos práticos
Secção III - A boa fé no exercício inadmissível de posições jurídicas
§33.º A construção do «abuso do direito»
80. Teorias internas: do abuso em sentido próprio ao axiologismo formal; crítica
81. Teorias externas: do negativismo à remissão para ordens extra-jurídicas; crítica
82. Síntese: a disfuncionalidade intra-subjectiva; o abuso do direito como aspiração cultural de integração sistemática
§34.º As concretizações da inadmissibilidade do exercício
83. A concretização jurisprudêncial do «abuso do direito»
84. Âmbito, factores de disfuncionalidade e boa fé
Capítulo IV - A alteração das circunstâncias
Secção I - A alteração das circunstâncias no espaço jurídico português
§35.º A previsão legislativa do art.º 437.º/1 e a sua inserção hitórico-cultural
85. A previsão legislativa; a alteração das circunstâncias na tradição jurídica portuguesa
86. As deslocações culturais relativas à alteração das circunstâncias nas vésperas da codificação de 1966
§36.º As concretizações do art. 437.º/1; a sua insuficiência
87. A jurisprudência anterior a 1966 e a concretização doutrinária
88. A concretização jurisprudencial
Secção II - A alteração das circunstâncias e o pensamento sistemmático
§37.º As dificuldades de formulação na segunda sistemática
89. A «clausula rebus sic stantibus»; derivação histórica; fracasso na segunda sistemática
90. A imprevisão; a sua não aplicação ao Direito privado
§38.º Dificuldades de concretização na terceira sistemática
91. A pressuposição; sentido e apreciação
92. A «clausula rebus sic stantibus»; o seu esvaziar na terceira sistemática
Secção III - Reduções dogmáticas da alteração das circunstâncias e suas aplicações
§39.º Da impossibilidade alargada à inexigibilidade; a jurisprudência da revalorização
93. A impossibilidade alargada; apreciação
94. A normativa das alterações, a aplicação directa da boa fé e a excepção de ruína; a inexigibilidade; apreciação
95. A jurisprudência da revalorização; as decisões contra legem baseadas na boa fé, como exemplo em RG 28-Nov.-1923
§40.º A base do negócio
96. A formulação inicial e os seus críticos
97. A recepção nominal na jurisprudência; o reagrupamento em base do negócio objectiva e subjectiva; a base do negócio como fórmula vazia
§41.º Tendências evolutivas posteriores; sua insatisfatoriedade
98. Reduções dogmáticas externas; teoria do risco e protecção da confinaça
99. Continuação; a interpretação contratual complementadora
100. Reduções dogmáticas internas; da depuração à desarticulação da chamada base do negócio
§42.º As soluções efectivas e a necessidade de uma sistemática nova
101. A fuga para a equidade na jurisprudência e nas codificações tardias
102. Alteração das circunstâncias e quebras intra-sistemáticas; a boa fé
III - PARTE SISTEMÁTICA
Capítulo I - A boa fé no pensamento jurídico
Secção I - Apreensões empíricas da boa fé
§43.º Concepções empíricas da boa fé
103. Generalidades; o empirismo periférico
104. O empirismo funcional
§44.º Concepções tópicas
105. A tópica moderna
106. Apreciação
107. Perspectivas; tópica e boa fé
Secção II - Entendimentos teoréticos da boa fé
§45.º Concepções metajurídicas
108. A boa fé como referência ética; Moral e Direito; Direito natural
109. Apreciação; a boa fé como realidade jurídica
§46.º Concepções dogmáticas
110. Conceitos indeterminados, cláusulas gerais, tipos e padrões jurídicos
111. Articulação com a boa fé; necessidade de complementação material
Capítulo II - Redução dogmática da boa fé
Secção I - Delimitação negativa
§47.º Boa fé, equidade, bons costumes e ordem pública
112. Generalidades; a equidade
113. Bons costumes e ordem pública
§48.º Boa fé, culpa, diligência e função social e económica
114. Culpa e diligência
115. Função social e económica
Secção II - Delimitação positiva
§49.º O princípio da confiança
116. A doutrina da confiança; evolução
117. Parâmetros da confiança e seu funcionamento como princípio
§50.º O princípio da materialidade da regulação jurídica
118. Da materialidade das situações jurídicas à substancialidade do sistema
§51.º A boa fé e o sistema jurídico
119. A reformulação da ideia de sistema e a boa fé
120. Da boa fé aos vectores sistemáticos materias e destes à boa fé