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Analítico de Periódico




Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.1. Ano VIII.1.15 Primavera
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2759


Direito Fiscal

A renúncia à isenção de IVA por parte de laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos afins - a propósito de alguns Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia - Clotilde Celorico Palma/José Xavier de Basto; Renúncia à Isenção de IVA por Estabelecimentos hospitalares - Rita de La Feria; Renúncia à isenção do IVA das atividades hospitalares. comentário ao Acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao Processo arbitral n.º 278/2013 - T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandre Coelho Martins e luís Menezes Leitão) - Pedro Nuno Monteiro; Comentário ao Acórdão do tribunal de Justiça da União Europeia (nona secção) de 12 de fevereiro de 2015 (Processo n.º C-662/13 - Relatora: K. Jüriäe) - Nuno Miler Bastos; A dedutibilidade dos gastos e a nova redação do artigo 23.º, n.º 1, do CIRC: uma nota - António Martins; Sobre a Reforma do IRS (II) - Manuel Faustino; O.E. 2015: Alterações Fiscais (II - Impostos Indirectos); O papel do direito flexível e da cooperação em rede no combate à concorrência fiscal prejudicial, à evasão fiscal e ao planeamento fiscal abusivo - António Carlos dos Santos.