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Analítico de Periódico
Revista do Ministério Público 165•JAN•MAR•2021
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | Paulo Ferreira da Cunha - Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado Constitucional. 9 | Ana Raquel Gonçalves Moniz - A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticas. 239 | José Manuel Ribeiro de Almeida - Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és: o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas. 63 | Paulo de Sousa Mendes - A privacidade digital posta à prova no processo penal. 109 | Cláudia Oliveira Porto • Arménio Pontes - Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista. 145| Rute Cardoso Almeida - Por amor…. Da relação entre o ciúme e o homicídio. 181|PRÁTICA JUDICIÁRIA | José Menezes Sanhudo • Rebeca Martins Campanário - Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (artigo 176.º-A do Código Penal). 203| André Teixeira dos Santos - Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrada na pessoa do autor da sucessão: é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal em toda a sua amplitude? 255 | JUSTIÇA & HISTÓRIA| Luís Eloy Azevedo - O escândalo e o processo do Crédito Predial (1910-1911): revisitar o passado do BES. 293 |