Biblioteca TCN


14C
Analítico de Periódico




Revista do Ministério Público 132 . Ano 33 - outubro.dezembro 2012
Revista do Ministério Publico, 2583


Direito

A revogação dos actos administrativos entre o Direito Nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos? de Carla Amado Gomes . Rui Tavares Lanceiro; Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrogful life e wrongful birth) de Vera Lúcia Raposo, EL ADN como método de identificacíon en el processo penal de Mº Ángeles Pérez Marín; Aspectos do pedido de indemnização civil no crime da fraude fiscal de Albano Morais Pinto; O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade de Joana Amaral Rodrigues; Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo de Luiz Eduardo Soares.