Biblioteca TCN


9G
Analítico de Periódico




Ciência e Técnica Fiscal . Nº 429 . Julho/Dezembro 2012
Ciência e Técnica Fiscal, 2634


Direito Fiscal

ESTUDOS: Maria Eduarda Azevedo - A Fiscalidade Europeia e o Tratado de Lisboa - pág. 7. João Pedro Leal Gomes - O Tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamento - pág. 45. ESTATÍSTICAS: Dário Manuel Rosas Azevedo - Comentários às estatísticas das receitas fiscais da OCDE - pág. 105. JURISPRUDÊNCIA: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 6 de setembro, Proc. 496/11, IVA - Sexta Directiva - Artigo 17.º, n.º 2, e 19º - Deduções - Imposto devido ou pago por serviços adquiridos por uma sociedade holding - Serviços que apresentam um nexo directo, imediato e inequívoco com operações tributadas a jusante» - pág. 125. Rui Laires - Anotação ao Acórdão do TJUE, de 6 de setembro, Proc. 496/11 (caso Portugal Telecom) - pág. 149
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), de 5 de maio de 2011. Processo C-267/2009, Comissão Europeia vs Portugal - Incumprimento de Estado - Livre circulação de capitais - Artigos 56.º CE e 40º do Acordo EEE - Restrições - Fiscalidade direta - Contribuintes não residentes - Obrigação de designar um representante fiscal. - pág. 177
Maria Eduarda Azevedo - Anotação ao Acórdão do TJUE Proc. C-267/2009 [Comissão Europeia vs Portugal] - pág. 201
DOCUMENTOS: Comunicação da comissão ao parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. - pág. 209
Relatório da Comissão ao Conselho. - pág. 265
PARECERES: Parecer nº 33/2010 - Menos-valias decorrentes da alienação de prestações suplementares. Parecer nº 28/2012 - Taxa de IVA aplicável às conservas de carne e miudezas comestíveis: parecer sobre a vigência do nº 1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA.