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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 149 .º | 2017 | IV
O Direito
DOUTRINA | Francisco Aguilar - Ensaio sobre o Direito penal da família. pág. 833 | Hidemberg Alves da Frota - Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de género: análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal. pág. 885 | Efigénia Marabuto Tavares - A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio por mútuo consentimento – uma análise comparativa. pág. 905 | Fábio Nave Moreira - A supressão do direito ao dividendo prioritário atinente às ações preferenciais sem voto. pág. 917 | José Miguel Vitorino - A conferência procedimental: estudo do regime e análise dos seus problemas. pág. 925 | Arnaldo de Lima Borges Neto - Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira. pág. 949 | Miguel Alexandre Duarte Santos - O beneficiário nas operações de pagamento de transferência escritural de fundos. – pág. 989 | JURISPRUDÊNCIA ANOTADA | Declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos e administradores da Caixa Geral de Depósitos Acórdão do Tribunal Constitucional/Plenário, nº 32/2017, de 1 de fevereiro 1063. | Anotação por Jorge Miranda. pág. 1081 | RECENSÃO | Rui Marques - Estudios de Derecho Fiscal Romano, de Alfonso Agudo Ruiz, Universidade de La Rioja, Dykinson, S. L., Madrid, 2016. pág. 1087 |