Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Qua 18-Mai 08:28 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 05/04/2022 | AM | O segredo dos segredos de negócio |
| 05/03/2022 | MO | O Acesso a Medicamentos em Portugal |
| 05/03/2022 | MO | A Constituição e a Administração Pública |
| 05/03/2022 | MO | Participação Pública na Tomada de Decisão Ambiental |
| 05/03/2022 | MO | Os regimes de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental estratégica |
| 05/03/2022 | MO | Direitos do Homem e sistema penitenciário |
| 05/02/2022 | MO | Contribuições Financeiras, Medicamentos e Dispositivos Médicos |
| 05/02/2022 | MO | Introdução ao Direito do Ambiente |
| 05/02/2022 | MO | Direito e direitos dos idosos |
| 05/02/2022 | MO | Textos Dispersos de Direito do Ambiente |
| 04/29/2022 | AP | O princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos |
| 04/29/2022 | AP | A (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursos |
| 04/29/2022 | AP | Rendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal |
| 04/28/2022 | AP | A hierarquia no Ministério Público |
| 04/28/2022 | AP | As time goes by |
| 04/28/2022 | AM | Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise |
| 04/28/2022 | AM | Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso |
| 04/28/2022 | AM | Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia |
| 04/28/2022 | AP | Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo ao Processo n.º C-561/19, Consorzio Italian Management and another v Rete Ferroviária SpA |
| 04/28/2022 | AP | Práticas excessivas no cumprimento do artigo 113.º do CCP |
| 04/28/2022 | AP | Estrutura de missão |
| 04/28/2022 | AP | Lei de Bases do Clima |
| 04/28/2022 | AP | Impactos no direito da contratação pública português da aprovação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo |
| 04/28/2022 | AP | A legitimidade activa e o prazo nas acção de impugnação dos documentos conformadores do procedimento prevista no artigo 103.º do CPTA |
| 04/28/2022 | AP | Políticas de habitação na cidade do Porto |
| 04/28/2022 | AP | A entrega de parcelas de terreno ou de m2 de superfície de pavimento para habitação acessível nas operações de loteamento ou equivalente |
| 04/28/2022 | AP | Habitação, ordenamento do território, solos e urbanismo |
| 04/28/2022 | AP | Alojamento local |
| 04/27/2022 | AP | A habitação pública e o direito a uma habitação socialmente adequada |
| 04/27/2022 | AP | As alterações ao regime legal da revisão ordinária de preços |