Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 18-Mai 08:28 AM
DataTipoTitulo
05/04/2022AMO segredo dos segredos de negócio
05/03/2022MOO Acesso a Medicamentos em Portugal
05/03/2022MOA Constituição e a Administração Pública
05/03/2022MOParticipação Pública na Tomada de Decisão Ambiental
05/03/2022MOOs regimes de avaliação de impacte ambiental e de avaliação ambiental estratégica
05/03/2022MODireitos do Homem e sistema penitenciário
05/02/2022MOContribuições Financeiras, Medicamentos e Dispositivos Médicos
05/02/2022MOIntrodução ao Direito do Ambiente
05/02/2022MODireito e direitos dos idosos
05/02/2022MOTextos Dispersos de Direito do Ambiente
04/29/2022APO princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
04/29/2022APA (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursos
04/29/2022APRendimentos de proveniência ilícita e sua (in)susceptibilidade de serem objecto do crime de fraude fiscal
04/28/2022APA hierarquia no Ministério Público
04/28/2022APAs time goes by
04/28/2022AMInstrumentos financeiros municipais em tempos de crise
04/28/2022AMOs efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
04/28/2022AMNotas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia
04/28/2022APComentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo ao Processo n.º C-561/19, Consorzio Italian Management and another v Rete Ferroviária SpA
04/28/2022APPráticas excessivas no cumprimento do artigo 113.º do CCP
04/28/2022APEstrutura de missão
04/28/2022APLei de Bases do Clima
04/28/2022APImpactos no direito da contratação pública português da aprovação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
04/28/2022APA legitimidade activa e o prazo nas acção de impugnação dos documentos conformadores do procedimento prevista no artigo 103.º do CPTA
04/28/2022APPolíticas de habitação na cidade do Porto
04/28/2022APA entrega de parcelas de terreno ou de m2 de superfície de pavimento para habitação acessível nas operações de loteamento ou equivalente
04/28/2022APHabitação, ordenamento do território, solos e urbanismo
04/28/2022APAlojamento local
04/27/2022APA habitação pública e o direito a uma habitação socialmente adequada
04/27/2022APAs alterações ao regime legal da revisão ordinária de preços

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