Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Sab 19-Jan 08:09 AM
DataTipoTitulo
11/15/2018APOs princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente
11/15/2018APO mistério da nulidade do acto administrativo
11/15/2018APO direito legal de preferência sobre bens culturais
11/15/2018APA representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público
11/15/2018APNatureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
11/14/2018APA impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
11/12/2018APVoto de vencido
11/07/2018APAtendibilidade dos factos não alegados
11/06/2018APAlgumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação em processo civil
11/06/2018APApontamento sobre o princípio da gestão processual no novo Código de processo civil
10/30/2018APEntre o «legislador», a «sociedade» e o «juiz» ou entre «sistema», «função» e «problema»
10/30/2018APAs Garantias Impugnatórias dos Particulares no Código do Procedimento Administrativo
10/30/2018APA Garantia Constitucional do Recurso Contencioso
10/26/2018AMAinda a submissão do juiz à lei
10/23/2018MORegime do IVA nas transacções intracomunitárias
10/16/2018MOA impugnação da sentença arbitral
10/16/2018MOArbitragem Administrativa
10/12/2018APConsiderações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
09/25/2018APAs alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen: que consequências para os beneficiários da livre circulação?
09/25/2018APA revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril
09/25/2018APDireitos dos credores ; Direito do trabalhador a pedir a insolvência ; Questão laboral conexa com o foro das insolvências ; Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial
09/19/2018MOEstudos jurídicos em Homenagem e em Comemoração
09/18/2018APO Acórdão Estradas de Portugal : IVA, CSR e Portagens
09/18/2018APProblemas da simulação em direito tributário
09/18/2018APIVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial
09/17/2018MOContributo para o estudo do poder disciplinar no Direito da Função Pública
09/14/2018APTributação dos Salários em Portugal
09/14/2018APO Universal é o Local sem Paredes
09/14/2018APProcedimento administrativo e defesa do ambiente
09/12/2018APA função responsabilizante do ato administrativo: o ato administrativo como marco temporal determinante para a verificação dos pressupostos da responsabilidade da administração

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