Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
06/19/2018APO AJUSTE DIRECTO CONCORRENCIAL E A VINCULAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE / [anotado por] Cláudia Viana
06/19/2018APDO RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE PRIVADA SOBRE OS TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO / [anotação de] Ana Raquel Gonçalves Moniz
06/19/2018APARENDAMENTO E LEGITIMIDADE URBANÍSTICA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / [anotação de] Maria Olinda Garcia, Dulce Lopes
06/18/2018APA (DES)ILUSÃO DAS QUOTAS / [anotação de] Paulo Veiga e Moura
06/18/2018APALGUMAS NOTAS SOBRE A APROXIMAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AO PROCESSO CIVIL / José Mário Ferreira de Almeida
06/18/2018APO REENVIO PREJUDICIAL PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: limites naturais ou insucesso? / Vítor Gomes
06/18/2018APOS LIMITES DO APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO / Pedro Machete
06/18/2018APDA CONSTITUCIONALIDADE DE DOIS INSTITUTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS(*) / Mário Torres
06/18/2018APSOBRE A LEGITIMIDADE POPULAR NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS / Mário Aroso de Almeida
06/18/2018APO PROJETO DE REVISÃO DO CPA E OS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Maria João Estorninho
06/18/2018APO GOVERNO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS EM PORTUGAL / João Caupers
06/18/2018APO JUIZ ADMINISTRATIVO E O CONTROLO JURISDICIONAL DA PROVA PROCEDIMENTAL DO PROCESSO DISCIPLINAR / Carlos Carvalho
06/18/2018APA LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS ENTES ASSOCIATIVOS / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
06/14/2018AMAs contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de agosto
06/14/2018APAs sanções administrativas na fronteira das jurisdições
06/14/2018APO direito sancionatório público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o direito penal e o direito administrativo
04/16/2018APA ARBITRAGEM NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: algumas questões
04/16/2018APASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL E DOS SEUS INCIDENTES, À LUZ DO CPTA E DO CCP REVISTOS*/ Ana Celeste Carvalho
04/16/2018APARBITRAGEM ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: dissidentes da boa administração do interesse público / Paulo H. Pereira Gouveia
04/16/2018APO ARTIGO 35.º DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS: a perda de metade do capital social
04/13/2018MORESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E PENAL DOS GESTORES, ADVOGADOS, CONTABILISTAS E AUDITORES
04/13/2018APA ANULAÇÃO SOBREVINDA NO DIREITO ADMINISTRATIVO(*)
04/13/2018APAS ALTERAÇÕES AO REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Raquel Carvalho
04/06/2018MOADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO: novos paradigmas / António Francisco de Sousa
04/06/2018MOPROCESSO CIVIL DECLARATIVO / Paulo Pimenta
04/04/2018MOCÓDIGO DO TRABALHO / Anotado [por] Pedro Romano Martinez, [et al.]
04/04/2018MODIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Pedro Costa Gonçalves
04/04/2018MOO DIREITO ADMINISTRATIVO NA SOCIEDADE: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo / Luís Heleno Terrinha
04/03/2018MOA SENTENÇA ENTRE A AUTORIDADE E A PROVA: em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José Capelo
04/03/2018MORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO MAU FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: fundamento, conceito e âmbito / Ricardo Pedro

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