Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
01/13/2020AMNatureza Jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais
01/13/2020AMInspeção tributária e justiça fiscal
01/13/2020AMAlgumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto
01/13/2020AMA Cláusula Geral Antiabuso no CAAD
01/13/2020AMA diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
01/13/2020AMA administração tributária odiosa
01/13/2020AMInvocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa
01/08/2020MODireitos Fundamentais
01/08/2020MOJustiça constitucional
01/08/2020MODireito Constitucional e Direito Administrativo sem Fronteiras
12/23/2019MOCurso de direito constitucional
12/23/2019MOCurso de direito constitucional
12/23/2019MOAs Sentenças Intermédias na Ordem Constitucional Nacional
12/23/2019MODireitos Fundamentais e Justiça Constitucional
12/23/2019MOA tutela directa dos direitos fundamentais
12/23/2019MOLei e Sentença
12/23/2019MOManual de Direito Adminstrativo
12/17/2019MOManual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
12/16/2019MOO Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas
12/16/2019MORecurso Administrativo Especial e Delegação de Poderes
12/16/2019MOEstudos sobre a actividade inspectiva
12/16/2019MOA Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
12/16/2019APDireito, liberdade ou garantia : uma noção constitucional imprestável na justiça adminisrativa?
12/16/2019APNatureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos
12/12/2019MOContrato de Trabalho da Administração Pública e Sistema de Fontes
12/12/2019MOConflitos Entre Particulares no Contencioso Administrativo
12/11/2019MOEficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros
12/11/2019MODireito Processual Civil
12/11/2019MOA Causa de Pedir na Acção Declarativa
12/11/2019MOA Mediação Administrativa

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