Data | Tipo | Titulo |
02/19/2024 | AM | A decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos |
02/16/2024 | AP | Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE |
02/16/2024 | AP | A União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes” |
02/16/2024 | AP | Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação |
02/16/2024 | AP | As metamorfoses da justiça urgente |
02/15/2024 | AP | O Ministério Público no atual contencioso administrativo português |
02/15/2024 | AP | A responsabilidade civil da administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo |
02/15/2024 | AP | Legalidade e interpretação |
02/15/2024 | AP | Breves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014 |
02/15/2024 | AP | O utente, o médico e o hospital |
02/14/2024 | AP | Brevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo |
02/14/2024 | AP | Contratos públicos suscetíveis de concorrência |
02/14/2024 | AP | O direito fundamental à proteção da saúde |
02/14/2024 | AP | O regime de proteção jurídica das minorias nacionais na Europa |
02/14/2024 | AP | A indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação |
02/14/2024 | AP | O reconhecimento de sentença estrangeira |
02/14/2024 | AP | Breves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal |
02/14/2024 | AP | Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade |
02/14/2024 | AP | A (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal |
02/14/2024 | AP | Notas sobre inibições para o exercício do comércio |
02/09/2024 | AP | Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
02/09/2024 | AP | A desconsideração inversa da personalidade jurídica |
02/09/2024 | AP | Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro |
02/09/2024 | AP | Métodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes |
02/08/2024 | AP | Green Tax Reform |
02/08/2024 | AP | Breves reflexões em torno do prazo do Procedimento Tributário de Inspeção |
02/08/2024 | AP | Obrigações com juro suplementar dependente dos lucros |
02/08/2024 | AP | Tributação indireta dos serviços e operações financeiras |
02/07/2024 | AM | A reforma do contencioso administrativo e as funções do Ministério Público |
02/07/2024 | AM | As relações entre o direito disciplinar |
02/07/2024 | AM | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
02/06/2024 | AP | Os benefícios e os custos do cumprimento fiscal |
02/06/2024 | AP | Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial |
02/06/2024 | AP | Regime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas |
02/06/2024 | AM | A articulação dos diferentes meios de impugnação da penhora |
02/06/2024 | AM | Sobre o direito disciplinar da função pública |
02/06/2024 | AP | A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão |
02/06/2024 | AP | Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso |
02/06/2024 | AM | Natureza jurídica da obrigação de preferência e consequências do seu incumprimento |
02/06/2024 | AP | Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário |
02/06/2024 | AP | Uma abordagem prárica, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal |
02/06/2024 | AM | O art. 490.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais será inconstitucional? |
02/06/2024 | AM | Reflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas |
02/06/2024 | AP | O juiz não joga aos dados |
02/06/2024 | AP | Direito Fiscal e Direito da Insolvência |
02/06/2024 | AM | Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embargos de executado |
02/06/2024 | AP | A indemnização pela perda de sentença na arbitragem de atos pré-contratuais |
02/06/2024 | AM | Os tribunais e o controlo dos dinheiros públicos |
02/06/2024 | AM | Omissões normativas e deveres de proteção |
02/06/2024 | AM | A nova Lei de Bases do sistema de solidariedade e segurança social |
02/05/2024 | AM | Critérios de imputação de custos às sucursais financeiras exteriores |
02/05/2024 | AM | Fluxos financeiros com a União Europeia e orçamento do Estado |
02/05/2024 | AM | Sobre a aplicação da Lei da Concorrência às profissões liberais |
02/05/2024 | AP | As pronúncias dos comités das Nações Unidas no âmbito dos protocolos facultativos |
02/05/2024 | AP | Acidente de trabalho devido a culpa |
02/05/2024 | AP | “Na minha conta ou na tua?” |
02/05/2024 | AM | Contrato |
02/05/2024 | AP | Da recorribilidade em processo civil |
02/05/2024 | AM | Cultura cívica e prática política |
02/05/2024 | AM | A noção da entidade adjudicante no direito Comunitário Europeu da contratação pública |
02/05/2024 | AM | Esgotamento internacional versus esgotamento nacional |
02/05/2024 | AP | O imperativo da transparência na contratação pública |
02/05/2024 | AP | Consideração das habilitações e experiência dos recursos humanos em contratação pública |
02/05/2024 | AP | Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas |
02/05/2024 | AP | Os contratos de prestação de serviços públicos essenciais |
02/05/2024 | AP | Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública |
02/05/2024 | AP | Tribunal de Contas e contratação pública |
02/02/2024 | AP | Na encruzilhada da globalização |
02/02/2024 | AM | A europeização do direito administrativo português |
02/02/2024 | AM | Direito de acesso aos documentos administrativos |
02/02/2024 | AM | Polícia e código deontológico |
02/02/2024 | AP | A arbitragem administrativa "ad hoc" à luz do artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos |
02/02/2024 | AP | Procedimento e verdade material como extensões da reserva de Lei Fiscal |
02/02/2024 | AP | Breves notas sobre a evolução da Lei das Finanças Locais |
02/02/2024 | AP | O direito fundamental em causa com a medida do confinamento obrigatório |
02/02/2024 | AP | Legística |
02/02/2024 | AP | Metodologia de Identificação e Análise de Gold-Plating na Transposição de Diretivas Europeias |
02/02/2024 | AP | A Eficácia Retroativa dos Atos Administrativos Renovatórios Praticados em Execução de Sentenças Anulatórias |
02/01/2024 | AM | Ainda a distinção entre «taxa» e «imposto» na jurisprudência constitucional |
02/01/2024 | AM | Discriminação fiscal na jurisprudência dos Estados Unidos e da União Europeia |
02/01/2024 | AM | Algumas notas sobre o procedimento de consulta tributária |
02/01/2024 | AP | A Inteligência Artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais |
02/01/2024 | AM | Os jogos de fortuna e azar |
02/01/2024 | AP | More Regulation is Better Regulation? |
02/01/2024 | AM | As perspectivas financeiras para 2007-2013 |
02/01/2024 | AP | Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual |
02/01/2024 | AM | Lições de introdução ao direito público |
02/01/2024 | AM | Conflitos de Leis |
02/01/2024 | AM | Da Referência Pressuponente ou "Questão Prévia" na Aplicação da Lei Competente |
02/01/2024 | AM | Problemas na Aplicação do Direito Estrangeiro |
02/01/2024 | AM | Parecer sobre Denúncia e Direito da Resolução de Contrato de Locação de Estabelecimento Comercial |
02/01/2024 | AM | Do Princípio da Liberdade Contratual |
01/31/2024 | AM | A Cláusula do Razoável |
01/31/2024 | AM | Liberdade de Gestão Fiscal e Dualismo na Tributação das Empresas |
01/31/2024 | AM | Nominalismo e Indexação |
01/31/2024 | AM | A equidade fiscal revisitada |
01/31/2024 | AM | A redescoberta do imposto proporcional (flat tax) |
01/31/2024 | AM | Audição |
01/31/2024 | AM | O Regime Geral das Infracções Tributárias e as Infracções Contra a Segurança Social |
01/31/2024 | AM | Estado Social e Tributação Directa Sobre as Empresas na União Europeia |