Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
04/20/2021APO procedimento administrativo
04/20/2021AP"O Inverno do nosso descontentamento"
04/20/2021APEficácia e execução do ato administrativo
04/20/2021APA decisão administrativa no anteprojeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo
04/20/2021APReforma JAF
04/19/2021MOBreve ensaio sobre os direitos humanos
04/19/2021MODireito do Ambiente e Contratação Pública
04/16/2021APProblemas, paradoxos e principais deveres na prevenção do branqueamento de capitais
04/16/2021APO crime de branqueamento
04/16/2021AMO papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores
04/16/2021AM4G na prevenção do branqueamento de capitais
04/16/2021APUm Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado
04/16/2021APControlo das transações com partes relacionadas nas sociedades comerciais
04/16/2021APAspectos fundamentais para a compreensão dos efeitos jurídicos das normas não vinculativas da administração
04/16/2021APParecer sobre segredo profissional no âmbito das escusas do acesso ao direito
04/16/2021APA propósito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
04/16/2021AMO Estado continua a preferir a Coima à Pena?
04/16/2021MOCombate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
04/16/2021MOBranqueamento de capitais
04/16/2021APApologia da estratégia na investigação criminal
04/16/2021APBranqueamento e Bitcoin
04/16/2021APAs acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP
04/14/2021APDemocracia local
04/14/2021APA suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei nº 4-A/2020, de 6 de abril e pela Lei nº 20/2020, de 29 de maio
04/14/2021APCOVID-19
04/14/2021APO legislador e a realidade municipal
04/14/2021APTransferências de edificabilidade como instrumento de gestão urbana
04/14/2021APDa impenhorabilidade do salário mínimo nacional
04/14/2021APO direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor
04/13/2021APAnotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul sobre antiguidade do trabalhador bancário (para efeitos de cálculo do montante de compensação por cessação do contrato de trabalho não sujeito a tributação, nos termos do n.º 4 do art. 2.º do Código do IRS

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