Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
08/09/2018MOO equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado
08/09/2018APA CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados
07/17/2018MOCódigo de Processo Administrativo Contencioso - Anotado [Macau]
07/16/2018MOA resolução de conflitos desportivos em Portugal : entre o direito público e o direito privado
07/16/2018MOSindicalismo na Magistratura do Ministério Público : motor histórico da sua dignificação
07/13/2018MOTributação do Património
07/13/2018MOLições de Impostos Sobre o Património e do Selo
07/13/2018MOEstudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
07/09/2018AP«Royalties» e pagamentos de investigação e pesquisa
07/09/2018APTributação da prestação por uma filial a uma empresa-mãe residente
07/06/2018APPrescrição e caducidade
06/26/2018MOEstudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra
06/26/2018MOLegislação do ambiente
06/25/2018MODireito e justiça em Macau
06/22/2018APALGUMAS QUESTÕES SOBRE OS ACTOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS: Proc. 19/2012-T / [anotado por] Jorge Manuel Lopes de Sousa
06/22/2018APTRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS: caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade / Teresa Lourenço Cardoso
06/22/2018APEFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA SOBRE A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA /
06/22/2018APPENSÃO DE ALIMENTOS E DESPESAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO: uma análise crítica / Joaquim Manuel Charneca Condesso
06/22/2018APO ACÓRDÃO ESTRADAS DE PORTUGAL: IVA, CSR e Portagens / Sérgio Vasques
06/22/2018APPROBLEMAS DA SIMULAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO / Nuno Bastos
06/22/2018APIVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial / Anabela Russo
06/20/2018APA ARBITRAGEM E O ARTIGO 476.º NA REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / João Tiago Silveira
06/20/2018APARBITRAGEM E CONTRATAÇÃO PÚBLICA: brevíssimas notas / João Miranda
06/20/2018APO N.º 2 DO ARTIGO 113.º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS REVISTO / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo
06/20/2018APO ARTIGO 113.º, N.º 2, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Margarida Olazabal Cabral
06/20/2018APO ÂMBITO DE APLICAÇÃO TEMPORAL DO NOVO N.º 2 DP ARTIGO 113.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Luís Verde de Sousa
06/19/2018APEM DEBATE: limites do ajuste direto e consulta prévia (artigo 113.º, n.º 2 do CCP) / João Lamy da Fontoura
06/19/2018APA RESTRIÇÕES DOS EFEITOS DAS SENTENÇAS DE INVALIDADE NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Pedro Fernández Sánchez
06/19/2018APO "NOVO" CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO NA REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I - o artigo 74.º) / João Amaral e Almeida
06/19/2018APÂMBITO DA INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE ADJUDICANTE / [anotado por] Rui Cardona Ferreira

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