Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Dom 23-Fev 01:53 PM
DataTipoTitulo
02/21/2020AMOs júris
02/21/2020AMA cooperação administrativa
02/21/2020AMA concertação administrativa interorgânica
02/20/2020AMReforma do contencioso tributário
02/20/2020AMA fase preliminar e a contestação no processo de impugnação judicial do acto tributário
02/20/2020AMAs bases constitucionais do Contencioso Tributário
02/19/2020MOO Direito Constitucional e os Desafios do Século XXI
02/19/2020MOUm novo direito administrativo?
02/19/2020APRepresentação do Estado pelo Ministério Público nos tribunais administrativos
02/19/2020APA (i)legitimidade do Ministério Público para instaurar insolvências por falta de pagamento de créditos de custas
02/19/2020APDiscricionariedade,“margem de livre apreciação”, “justiça administrativa”,“discricionariedade imprópria”, “discricionariedade técnica”
02/19/2020APA atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações
02/19/2020APAção popular
02/19/2020APO âmbito de aplicação do crime de fraude no obtenção de subsídio ou subevenção no contexto dos Fundos Europeus Estruturais
02/19/2020APLiberdade de expressão na Era digital
02/18/2020APGarantia genérica, determinabilidade do objecto pela indicação de um montante máximo ou por uma lista de tipos contratuais e delimitação temporal do vínculo
02/18/2020APA constitucionalidade da suspensão preventiva como medida provisória no Direito Sancionatório Administrativo
02/18/2020APAnotações às alterações ao Artigo 143.º do CPTA
02/18/2020APMais um passo na reforma da justiça administrativa...
02/18/2020APNotas breves sobre o presente e futuro da arbitragem administrativa em Portugal
02/18/2020APNem oito nem oitenta...
02/18/2020APAnálise da evolução das políticas públicas de implementação da arbitragem administrativa no CAAD
02/18/2020APArbitragem administrativa
02/18/2020APRequisitos de Designação dos Árbitros na Proposta de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária
02/18/2020APA Arbitragem no Direito Administrativo
02/18/2020APA imperfeição da urgência pré-contratual no nosso contencioso
02/18/2020APA equidade e a alteração das circunstâncias no contrato administrativo
02/18/2020APUma análise das causas de exclusão respeitantes a termos ou condições da proposta
02/17/2020APDe novo os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial
02/13/2020AMLinhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional

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