Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Qua 25-Nov 11:23 AM
DataTipoTitulo
11/23/2020APContributo para um conceito uno de citação
11/23/2020APDireito à dedução do IVA de documentos retificativos
11/23/2020APO princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional
11/23/2020APLimites ao uso da inteligência artificial no controlo fiscal
11/23/2020APResponsabilidade fiscal subsidiária
11/23/2020APIVA, métodos de dedução e legalidade tributária
11/23/2020APImposto sobre Veículos e direito da União Europeia
11/23/2020APBreves reflexões sobre (presunção de) legalidade dos atos da administração tributária
11/23/2020APCovid-19 e direito fiscal internacional
11/23/2020APRegularizações de IVA em bens de investimento
11/18/2020APUm novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos
11/18/2020APO tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
11/18/2020APO dever de fundamentação da decisão administrativa condenatória em processo contra-ordenacional
11/18/2020APSanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa
11/18/2020APAs custas processuais no foro tributário
11/16/2020APA responsabilidade subsidiária dos administradores das sociedades comerciais pelo pagamento das multas e das coimas
11/16/2020APOs deveres fiduciários dos gerentes das sociedades comerciais e o Enlightened Shareholder Value à luz do acórdão de uniformização de jurisprudência do STJ n.º 11/2014
11/16/2020MOManual de Administração e Governação Pública
11/16/2020AMQuestões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
11/12/2020MOCódigos Tributários
11/11/2020APDonativos empresariais
11/11/2020APOs limites do sistema de indemnização aos investidores
11/11/2020APO CSC e a reforma de 2010
11/11/2020APNovas regras sobre assembleias gerais
11/11/2020APA problemática da extensão dos direitos de personalidade às pessoas colectivas, às sociedades comerciais
11/11/2020APFusão e cisão de sociedades
11/10/2020MOA Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública
11/10/2020MOComentários ao Código do Procedimento Administrativo
11/10/2020MOTextos Dispersos de Direito Administrativo
11/09/2020APO dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações

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