Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819


PAIS, Sofia Oliveira
Os descontos de exclusividade numa encruzilhada / Sofia Oliveira Pais
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 1219-1238. - ISBN 978-972-40-6578-6.


DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE

1. Introdução. 2. A jurisprudência "formalista" do Tribunal de Justiça sobre descontos de fidelidade. 3. Orientação da Comissão Europeia sobre as prioridades na aplicação do artigo 102ª TFUE com vista a uma abordagem "mais económica". 4. Os Casos Tomra, Intel e Post Danmark II. 5. Reflexões doutrinais. 6. Conclusão.