Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819


VIOLANTE, Teresa, e outro
O objecto do processo nos recursos de constitucionalidade : reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta / Teresa Violante, Jorge Miguel Silva
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 529-575. - ISBN 978-972-40-6578-6.


DIREITO CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO CONCRETA, RECURSO CONSTITUCIONAL

1. Delimitação do problema. 2. O sistema português de fiscalização da constitucionalidade. 2.1. A garantia judicial da constituição. 2.2. Recurso de constitucionalidade versus controlo concentrado. 2.3. A natureza objetivista dos mecanismos de controlo concreto concentrado. Natureza predominantemente subjetivista do sistema português de fiscalização concreta. 3. O objeto do recurso de constitucionalidade. 3.1. Objeto do recurso no direito processual civil. 3.2. O objeto do recurso de constitucionalidade na jurisprudência constitucional e na doutrina. 3.2.1. aspetos gerais. 3.2.2. A jurisprudência constitucional a propósito do objeto do recurso de constitucionalidade. 3.2.3. A especificidade dos recursos previstos na alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC. 3.2.4. Os poderes de cognição do Tribunal Constitucional e o seu dever de pronúncia quanto a fundamento não invocados perante o tribunal recorrido. 3.2.5. O caso julgado formal. 3.2.6. Análise crítica da jurisprudência constitucional a propósito do dever de pronúncia. 4. O objeto do processo no recurso de constitucionalidade - apreciação final.