Biblioteca TCA


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Analítico de Periódico



CALDERÓN CARRERO, José Manuel, e outro
Covid-19 e direito fiscal internacional : as primeiras recomendações da OCDE / José Manuel Calderón Carrero, João Sérgio Ribeiro
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 27 (Jan.-Mar. 2020), p. 29-37
Esta resenha tem na sua base um documento publicado no início de abril. Não obstante o corrente número dos Cadernos de Justiça Tributária dizer respeito aos meses de janeiro a março, entendemos que as circunstâncias atuais e o facto de ser tratado um tema muito datado impunham a divulgação imediata e não, unicamente, no número de abril a junho - o que retiraria sentido útil à publicação. A data de envio do presente número para a gráfica permitiu a publicação no momento que consideramos adequado.


DIREITO FISCAL, JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

1. Introdução. 2. A nota do Secretário da OCDE sobre as convenções para eliminar a dupla tributação e o impacto da crise da Covid-19. 2.1. Questões que impactam a tributação das sociedades. 2.1.1. Problemas relacionados com o surgimento de estabelecimentos estáveis. a) Estabelecimento estável instalação física (art. 5.º, n.° 1, da CMOCDE). b) Estabelecimento estável agência (art. 5.°, n.° 5, da CMOCDE). c) Estabelecimento estável projeto (art. 5.°, n.° 4, da CMOCDE). d) Posição resultante da OECD SAG sobre estabelecimentos estáveis. 2.1.2. Problemas relacionados com alteração de residência fiscal de uma entidade (critério da direção efetiva). 2.2. Questões relacionadas com a tributação das pessoas singulares. a) Questões relacionadas com os trabalhadores transfronteiriços (frontier workers). b) Questões relacionadas com a alteração da condição de residente para pessoas singulares. 3. Considerações finais.