Biblioteca TCA


PP 50
Analítico de Periódico



ALMEIDA, José Pinto de, e outros
Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou : em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica / José Pinto de Almeida, Ricardo Maia Magalhães, Ana Filipa Urbano
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 22 (Abril-Junho 2019), p. 29-44


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, AJUSTE DIRETO / Portugal

i. Nota prévia. ii. Necessidade pública e sua fundamentação. iii. Um caso de exclusão ou de excecionalidade técnica. iv. Em conclusão: o procedimento adjudicatório adequado.