PP 28
Analítico de Periódico
ROSA, António Amaro
O Universal é o Local sem Paredes : A problemática da isenção de IMI na "Lista do Património Mundial" da UNESCO e nos centros históricos classificados em Portugal / António Amaro Rosa
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.435(Janeiro-Junho2016), p. 7-170
DIREITO FISCAL / Portugal, IMI / Portugal, CENTROS HISTÓRICOS / Portugal, ISENÇÃO / Portugal
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA. 2. ESTADO DA ARTE. 3. A PROBLEMÁTICA DA ISENÇÃO DE IMI NO "PATRIMÓNIO MUNDIAL" PORTUGUÊS. 3.1 Aproximação ao universo do "Património Mundial" Português. 3.2 Breve relance sobre a Convenção da UNESCO de 1972. 3.3 A natureza da inscrição na "Lista do Património Mundial" da UNESCO. 3.3.1 O sistema de proteção patrimonial da Convenção da UNESCO: classificação universal? 3.4 O equívoco nacional. 3.5 Inconstitucionalidades resultantes do equívoco nacional. 3.6 A inscrição como registo na "Lista do Património Mundial". 3.7 Consequências no plano interno da inscrição na "Lista do Património Mundial". 3.8 A dupla faceta do "Monumento Nacional" e o novel "Interesse Nacional". 3.8.1 A classificação, a sua evolução graduatória e os novos conceitos introduzidos pelo artigo 15.º da LBPC. 3.8.2 A desatualização terminológica do artigo 44.º/1-n) do EBF. 3.8.3 Sequelas fiscais da inércia do legislador cultural quanto à equivalência das classificações. 3.9 Conclusão preliminar. 4. A PROBLEMÁTICA DA ISENÇÃO DE IMI NOS CONJUNTOS CLASSIFICADOS. 4.1 Aproximação ao universo e à origem dos Conjuntos classificados. 4.2 Em torno das noções de Conjunto e do seu recorte. 4.3 Posição da jurisprudência, da doutrina e de outros intervenientes. 4.3.1 Posição da jurisprudência. 4.3.2 Posição da doutrina. 4.3.3 Posição de outros intervenientes. 4.3.4 Posição dos patrimonialistas. 4.4 O conceito fiscal de prédio enquanto pressuposto da isenção de IMI. 4.5 Irracionalidades resultantes da classificação genérica do Conjunto. 4.6 Inconstitucionalidades resultantes da classificação genérica do Conjunto. 4.7 Breves considerações sobre a natureza jurídica do Conjunto classificado. 5. CONCLUSÕES. 5.1 De iure constituto. 5.2 De iure constituendo. NOTA DE ACTUALIZAÇÃO (JULHO DE 2018). Legislação. Jurisprudência. Doutrina. 6. FONTES E BIBLIOGRAFIA. 6.1 Fontes: Projetos legislativos. Documentos. 6.2 Bibliografia. 7. ANEXOS.