Biblioteca TCA


34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292


ALEXANDRE, Isabel
Factos novos e factos supervenientes na fase dos recursos cíveis / Isabel Alexandre
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 835-869 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSOS / Portugal, FACTO NOVO / Portugal

I - DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. Questões a esclarecer. 2. Distinção entre facto novo e superveniente. 3. Relevância, para o problema, do carácter essencial ou indiciário do facto novo ou superveniente. 4. Pertinência do problema no recurso de revista. 5. Relação com o problema do objecto dos recursos cíveis. 6. Especificidade do problema no âmbito dos recursos extraordinários. II - FACTOS NOVOS E SUPERVENIENTES NA FASE DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. 1. Consequências gerais da orientação segundo a qual os recursos ordinários não se destinam a apreciar matéria nova. 2. excepções ao princípio da inalegabilidade de matéria nova em recurso. 2.1. A jurisprudência. 2.2. A doutrina: o caso dos factos supervenientes. III - HIPÓTESES PRÁTICAS (EM RECURSO ORDINÁRIO). 1. Acórdãos que rejeitam a alegação de matéria nova. 2. Acórdãos que aceitam a alegação de matéria nova. IV - POSIÇÃO ADOPTADA: A ALEGABILIDADE DE FACTOS NOVOS E SUPERVENIENTES EM RECURSO. 1. Factos novos. 2. Factos supervenientes.