PP 35 Analítico de Periódico | |
JARDIM, Mónica DUPLA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA, OS ART. 5.º, n.º 4 e 17.º, n.º 2, DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL E O ART. 291.º DO CÓDIGO CIVIL / [anot. por] Mónica Jardim Cadernos de Direito Privado, Braga, n.º 48 [out.-dez. 2014], p.41-57 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30/09/2014, Proc. 3959/05 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, VENDA JUDICIAL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, VENDA DE BENS ALHEIOS / Portugal, PENHORA / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal |