35 (GON) n.º 227/III Analítico de Monografia 4169 | |
CORREIA, Sérvulo, e outros Alteração de circunstâncias e modificação de propostas em procedimentos de contratação pública / Sérvulo Correia, Lino Torgal, Pedro Fernández Sánchez In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 3 v., p. 149-200. - 978-972-32-1898-5. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal § 1.º INTRODUÇÃO. § 2.º A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. 2.1. Origem do instituto: notas breves. 2.2. A aplicação do instituto ao Direito Administrativo e sua adaptação pela teoria da imprevisão. § 3.º APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS À FASE PRÉ-CONTRATUAL. 3.1. A alteração de circunstâncias durante a fase de formação de um contrato público. 3.2. A alteração de circunstâncias no âmbito de procedimentos concorrenciais. |