349.9 (OCD) n.º 141
Monografia
3832
OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Modelo de Convenção Fiscal Sobre o Rendimento e o Património : Versão Condensada : 22 de Julho de 2010 / OCDE - Comité dos Assuntos Fiscais.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013.- 803 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 210)
ISBN 978-92-653-182-1 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS; TRIBUTAÇÃO DE PATRIMÓNIO; DUPLA TRIBUTAÇÃO.
INTRODUÇÃO. Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. Comentários aos artigos do Modelo de Convenção Fiscal. Posição das economias não pertencentes à OCDE sobre O Modelo de Convenção Fiscal da OCDE. Anexo I - Recomendação do Conselho da OCDE relativa ao modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património. Anexo II - Actualização ao artigo 26.º e respectivos comentários aprovada pelo conselho da OCDE de 17 de julho de 2012. SUMÁRIO DA CONVENÇÃO: - Capítulo I - Campo de aplicação da convenção. Capítulo II - Definições. Capítulo III - Tributação do rendimento. Capítulo IV - Tributação do património. Capítulo V - Métodos de eliminação da dupla tributação. Capítulo VI - Disposições especiais. Capítulo VII - Disposições finais.