Biblioteca TCA


35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211


MELO, António Moreira Barbosa de
A ideia de contrato no centro do universo jurídico-público / António Moreira Barbosa de Melo
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p. 7-21 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal

I - O contratualismo no pensamento jurídico-público do século XVIII. II - As raízes: a dignidade humana e a obrigação política. III - Sobre as funções soberanas do Estado em concreto. IV - Três notas complementares.