Biblioteca TCA


35 (GON) n.º 227/III
Analítico de Monografia
4169


AZEVEDO, Bernardo
Organismo de direito público : Uma categoria jurídica autónoma de direito comunitário intencionalmente aberta e flexível / Bernardo Azevedo
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 3 v., p. 51-86. - 978-972-32-1898-5.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS

1. Considerações gerais. 2. Elementos constitutivos da noção de organismos de direito público. 2.1. Personalidade jurídica. 2.2. Criação para a satisfação de necessidades de interesse geral sem carácter industrial ou comercial. 2.3. Sujeição à influência dominante de um poder político.