PP 52
Analítico de Periódico
GOUVEIA, Mariana França
Providências Cautelares sem contraditório decretadas por Tribunal Arbitral / Mariana França Gouveia
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 10 (2017), p. 156-225
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
1. Introdução. 1.1. Ordens preliminares. 1.2. Antecedentes. 1.3. O problema e razão de ordem. 2. A Derrogação do Contraditório. 2.1. Os princípios em colisão: contraditório e tutela jurisdicional efetiva. 2.1.1. Princípio do contraditório. 2.1.2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. 2.2. Os pressupostos da derrogação do contraditório. 2.2.1. Direito Português. 2.2.2. Direito inglês. 2.2.3. Direito norte-americano. 2.2.4. Direito alemão. 2.2.5. Direito francês. 2.2.6. Direito suíço. 2.3. Síntese. 3. Outros Limites da Jurisdição Arbitral. 3.1. Origem contratual da arbitragem. 3.2. Princípio da igualdade. 3.3. Imparcialidade e independência dos árbitros. 4. Conclusão.