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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras .. [et al.].- Coimbra : Almedina, 2017.- 1050 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-7080-3 (Encad.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ETAF / Portugal, CPTA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, AUTARQUIAS LOCAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL
Introdução / Comissão Organizadora. Notas pessoais / Carlos Abreu Amorim, Isabel Celeste M. Fonseca. Breve nota biográfica sobre António Cândido de Oliveira / Maria Clara Calheiros. Nomes de domínio.pt / Alexandre L. Dias Pereira. A política europeia de coesão e a autonomia local / Ana Fernanda Neves. O idoso, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais / Ana Sofia Carvalho. A legitimidade do defensor para requerer a revisão de decisões penais condenatórias. Uma legitimidade própria? / Ana Teresa Carneiro. O caso Florin Lazare o conceito de dano no Regulamento (CE) nº 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. Limitações resultantes da afetação de imóvel a determinado fim no contrato de compra e venda / André Gonçalo Dias Pereira, Rafael Vale e Reis. EI problema de las altas ficticias en el Padrón municipal / Ândrea Garrido Juncal. O complexo dealbar do Iluminismo em Portugal / António Lemos Soares. Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - Algumas notas / Benedita Mac Crorie. As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA / Carla Amado Gomes. Garantia bancária on first demand e responsabilidade do banco perante o beneficiário da garantia na hipótese de insolvência do sujeito garantido / Catarina Serra. A “delegação de poderes” dos órgãos do Estado nos órgãos das autarquias locais: que poderes os do “delegante”(?) / Cláudia Sofia Melo Figueiras. Das recentes alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Algumas notas / Cristina A. Dias. El debate sobre la fusión de municípios en España: balance histórico y estado actual de la cuestión / Diana Santiago Iglesias. Discricionaridade administrativa e prudente arbítrio do juiz / Diogo Freitas do Amaral. Igualdade de género na Administração Local Portuguesa - Um tema (im)pertinente? / Eva Macedo. Breve nótula sobre as providências cautelares na revisão de 2015 do Contencioso Administrativo / Fausto de Quadros.Um breve percurso pelos procedimentos do Sistema de Indústria Responsável após a aprovação do Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio / Fernanda Paula Oliveira. Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas: sinopse doutrinária e jurisprudêncial / Fernando Alves Correia. Potencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul: o lugar do Direito / Fernando Loureiro Bastos. A corrupção e as corrupções: da compreensão do fenómeno à atuação sobre ele / Flávia Noversa Loureiro. Descentramento do poder de decisão pública e de gestão nos cuidados estatais de saúde primários - A intervenção das autarquias locais em perspetiva, no Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro / Maria Francisca Portocarrero. Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira. Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença / Hugo Flores da Silva. Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Primeiro: (estudo sobre) a Administração Pública dos Açores / Isabel Celeste M. Fonseca, João Carlos Costa, Rita de Sousa Costa, Rui Castro Vieira, Tiago Sérgio Cabral. Estudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Segundo: (estudo sobre) a Administração Pública da Madeira / Isabel Celeste M. Fonseca. “O criminoso em nós”: a criminologia entre Direito, ficção e narrativa / Joana Aguiar e Silva. O impacto do Regulamento (UE) n.º 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante - Compreensões quanto à justiça eletrónica europeia / Joana Covelo de Abreu. Leis de Bases, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e Contratos de Associação: a parametricidade violada? / João Carlos Loureiro. Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos: uma visão de Estrasburgo / João Nuno Calvão da Silva. Algumas possíveis (e desejáveis) alterações à Constituição, quase vinte anos volvidos sobre a última grande revisão constitucional (1997) / João Pacheco de Amorim. O abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS / João Sérgio Ribeiro. Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA / João Tiago Silveira. Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais / Joaquim Freitas da Rocha. Uma futura revisão constitucional? / José Casalta Nabais. Uma demarcação da projeção da Constituição de 1976 nos Países Africanos de Língua Portuguesa / José Melo Alexandrino. Os trabalhadores da Administração Pública e a relevância do regime jurídico aplicável / Juliana Ferraz Coutinho. Proteção da propriedade intelectual na União Europeia / Luís Couto Gonçalves. EI papel de la Província como entidad local en Galicia tras la Ley de racionalización y sostenibilidad de la Administración local / Luís Miguez Macho. Simulação relativa subjetiva: interposição fictícia de pessoas vs. interposição real de pessoas - A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2015 / Mafalda Miranda Barbosa. Impugnação e modificação da decisão sobre a matéria de facto / Marco Carvalho Gonçalves. La fusión convencional de municípios: una institución introducida por la Ley 27/2013, de 27 de diciembre, y consagrada por la Sentencia del Tribunal Constitucional 41/2016, de 3 de marzo / Marcos Almeida Cerreda. Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado dos valores fundamentais da União Europeia (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia) / Maria José Rangel de Mesquita. Sobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso / Mário Aroso de Almeida. Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos - Crítica do artigo 4º, nº 1 alínea l) do ETAF / Mário Ferreira Monte. Repensar o papel do associativismo municipal na organização administrativa do século XXI / Marta Portocarrero. Estatuto remuneratório de Presidente de Junta de Freguesia em regime de meio tempo (Parecer) / Miguel Assis Raimundo. O conceito de Direito Natural - Da Antiguidade a Tomás de Aquino / Míriam Rocha. Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso / Noel Gomes. Em temo do conceito de fontes do Direito / Numo Manuel Pinto Oliveira. Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste / Patrícia Jerónimo. Ordoliberalismo, “economia social de mercado” e o futuro da União Europeia. Regresso às origens? / Pedro Madeira Froufe. A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho. A descentralização territorial em Timor-Leste / Ricardo Sousa da Cunha. A formação do contrato por via eletrónica / Sónia Moreira. Uma regulamentação europeia do procedimento administrativo: Estados-Membros ou não Estados-Membros? - Uma das questões / Sophie Perez Fernandes. Instrumentos financeiros municipais em tempos de crise: vantagens e desvantagens da proliferação dos fundos extraorçamentais / Suzana Tavares da Silva