349.6 (DIC) n.º 42
Monografia
4681
DICKSTEIN, André Constant
Participação Pública na Tomada de Decisão Ambiental / André Constant Dickstein.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 291 p. ; 23 cm
Dissertação apresentada em sede do Mestrado Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 978-972-629-324-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO DO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, CIDADANIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO, CIDADANIA AMBIENTAL, PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO., REGIME JURÍDICO, CONVENÇÃO DE AARHUS, SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Esta dissertação analisa o fenômeno da participação pública no processo de tomada de decisão ambiental. O referido fenômeno se desenvolve de variadas formas. Nosso propósito é abordar a participação pública sob a perspectiva da cidadania ambiental, no contexto de procedimentos institucionais de tomada decisão estatal no domínio do ambiente. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico da participação pública, seu marco conceituai e filosófico, seus instrumentos, condições de realização, valores e dificuldades práticas. Em seguida, examina-se o regime jurídico da participação pública na busca de garantias de efetividade jurídica para o fenômeno. Posteriormente, são apresentadas duas experiências internacionais de aplicação do regime jurídico da participação pública no domínio do ambiente. Por fim, pontuam- se situações de défice participativo detectados nas experiências examinadas, à luz do quadro teórico estabelecido. 1. A CULTURA DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO. 1.1. Cidadania ambiental ou ecológica. 2. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA. 2.1. Conceito. 2.2. Democracia deliberativa. 2.3. Condições para a participação. 2.3.1. Participação, informação e justiça. 2.4. Instrumentos. 2.4.1. Graus de participação. 2.4.2. Consultas públicas. 2.5. Valores da participação pública. 2.5.1. Participação pública como elemento transversal do desenvolvimento sustentável. 2.5.2. Participação pública como elemento moderador da normatividade aberta e da discricionariedade técnica. 2.6. Dificuldades da participação pública. 3. REGIME JURÍDICO DA PARTICIPAÇÃO PUBLICA. 3.1. Natureza jurídica. 3.2. Participação pública no e pelo procedimento. 3.3. Relações jurídicas multilaterais. 3.4. Delimitação do círculo de participantes. 3.5. Efetividade jurídica da participação pública. 3.6. Regime de invalidade. 4. AFLORAMENTOS INTERNACIONAIS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA. 4.1. A Convenção de Aarhus e os seus três pilares. 4.1.1. Primeiro pilar: acesso à informação. 4.1.2. Segundo pilar: participação nos processos de tomada de decisão. 4.1.3. Terceiro pilar: acesso à justiça. 4.2. A Organização dos Estados Americanos e o sistema Interamericano de direitos humanos: contexto geral. 4.2.1. Estratégia Interamericana para a Promoção da Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão para o Desenvolvimento Sustentável. 4.2.2. Participação pública segundo a Comissão IDH e a Corte IDH. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. SITES CONSULTADOS. REPORTAGENS JORNALÍSTICAS.