PP 48
Analítico de Periódico
CONDE, Edmilson
Análise aos regimes jurídicos do sector empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português : breves notas de direito comparado / Edmilson Conde
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #6 (Setembro-Dezembro 2019), p. 66-71
DIREITO ECONÓMICO, SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL, FUNÇÃO DO ESTADO, CONTROLO FINANCEIRO, INTERVENÇÃO ECONÓMICA, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PARTICIPADA, ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO DE GESTÃO, GESTÃO DE EMPRESAS, CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA
I - Introdução. II - âmbito subjectivo do Sector Empresarial do Estado. III - Os poderes de gestão e coordenação do sector empresarial do Estado. IV - Função accionista do Estado. V - Estrutura orgânica e de fiscalização das empresas do sector empresarial do Estado. VI - Conclusões.