34 (AMA) n.º 38/II
Analítico de Monografia
4820
SILVA, Nuno Ascensão
O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu : crónica de um desfecho anunciado / Nuno Ascensão Silva
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 2.v., p. 629-695. - ISBN 978-972-40-6579-3.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, REGIME MATRIMONIAL, SUCESSÕES E DOAÇÕES
I. Introdução. II. O regime patrimonial do casamento e as sucessões nos instrumentos europeus de direito internacional privado: O Regulamento (UE) nº 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu e a Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais. III. Observações conclusivas.