PP 51
Analítico de Periódico
OTERO, Paulo
Incumprimento e cessão da posição contratual : alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP / Paulo Otero
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.16 (Mar. 2018), p. 5-15
Intervenção realizada na Câmara de Comércio de Lisboa, no âmbito do colóquio dedicado à "Revisão do Código dos Contratos Públicos", em 25 de outubro de 2017.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CESSÃO CONTRATUAL / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
I. Primeira delimitação: o cenário da cessão da posição contratual. II. Segunda delimitação: a cessão da posição contratual por incumprimento. III. A cessão da posição contratual desencadeada pelo contraente público: pressupostos.IV. Duas reflexões finais.