PP 41
Analítico de Periódico
FEIO, Diogo
Cláusula geral anti-abuso : antes e depois : conceitos em construção / Diogo Feio
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 29 (jul.-set. 2020), p. 3-19
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, CLÁUSULA ANTI-ABUSO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / Portugal, LIMITES / Portugal, PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÓMICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
A. Introdução. B. Breve apontamento de Direito Comparado e da evolução legislativa. C. Cláusula geral anti-abuso. a. Noção. b. Cláusulas especiais anti-abuso, normas sectoriais anti-abuso e a cláusula geral anti-abuso. c. Teorias explicativas da cláusula geral anti-abuso. d. Redação anterior à Lei n.º 3/5. e. Redação atual – Lei n.º 32/2019, de 3/5. D. Procedimento tributário de aplicação da CGAA. E. Conclusões.