349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
VASQUES, Sérgio
A Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético / Sérgio Vasques
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 217-265 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal
1. Objecto e Questões de Método. 2. Estrutura e Mecânica da Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético. 3. Enquadramento Conceituai da Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético. 3.1. Taxas, Contribuições e Impostos. 3.2. Contribuições Financeiras e Impostos Consignados. 4. Qualificação e a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. 4.1. O Pressuposto da CESE. 4.2. Origens e Finalidade da CESE. 4.3. Figuras Próximas e Lugares Distantes. 5. Legitimação da Contribuição Extraordinária Sobre o Sector Energético. 5.1. Igualdade e Capacidade Contributiva. 5.2. O Teste da Proporcionalidade. 5.3. Articulação Sistemática com o IRC. 6. Conclusões.