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Analítico de Periódico
OGANDO, José Avilez
Estrutura e contexto atual das relações jurídico‑fiscais / José Avilez Ogando
O Direito, Coimbra, a. 155 n. 2 (2023), p. 373-387
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-155-2023-ii/288
DIREITO FICAL, RELAÇÕES JURÍDICO-FISCAIS, OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO, GESTÃO DO RISCO FISCAL
Com este texto pretende-se abrir uma perspectiva geral sobre a complexa estrutura das relações jurídico-fiscais, identificando os seus principais traços característicos e contextualizando os diversos fenómenos que se observam no seu âmbito. Identifica-se direitos e obrigações integrados no núcleo material dessas relações, e na sua periferia um âmbito mais amplo de natureza formal, onde podem ser identificadas três ordens de múltiplos outros direitos e deveres. Proceder-se-á por fim a uma breve análise da atual alteração de paradigma quanto a estas relações, originada pelos avanços tecnológicos e dos próprios desenvolvimentos técnicos do moderno Direito Fiscal. SUMÁRIO: 1. Preliminares. 2. A relação jurídica de imposto. 3. As relações jurídico‑tributárias. 4. O contexto atual das relações jurídico‑tributárias. 5. O reposicionamento da intervenção administrativa.