PP 15
Analítico de Periódico
PERLINGEIRO, Ricardo
A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Ricardo Perlingeiro
Scientia Ivridica, Braga, t.67n.347(Maio-Ago.2018), p. 271-290
Texto (revisado em abril de 2018) da conferência ministrada no XXVIII Congreso Colombiano de Derecho Procesal, organizado pelo Instituto Colombiano de Derecho Procesal, entre os dias 5 e 7 de setembro de 2007, em Bogotá, Colômbia. Publicado originariarnente na RDE - Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 7, 2007, pp. 255-272
AÇÃO COLETIVA / Brasil, AÇÃO POPULAR / Brasil, ATO ADMINISTRATIVO / Brasil
O Autor propõe uma reflexão sobre os mecanismos de impugnação judicial dos atos administrativos gerais e dos atos administrativos concretos que atingem interesses difusos, coletivos e individuais homogéneos, sob a perspectiva da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, a partir da redefinição da legitimidade ad causam e dos limites subjetivos da coisa julgada no contencioso judicial administrativo e no processo coletivo. I. Introdução. II. Pendências sobre a tutela judicial coletiva. III. A importância da tutela coletiva no contencioso judicial administrativo. IV. A impugnação dos atos administrativos normativos nos litígios difusos e coletivos.V. Controle concentrado a abstrato dos atos administrativos normativos. VI. A impugnação dos atos administrativos concretos e individuais e o controle das questões de interesse difuso e coletivo. VII. Considerações finais.