PP 50
Analítico de Periódico
SOARES, Sara
A PARAFISCALIDADE E AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES: algumas reflexões
Questões Atuais de Direito Local - AEDRL, Braga. nº 09 [jan.-março 2016]; p. 96-113
DIREITO FISCAL / Portugal, A TRIPLA DIMENSÃO DO TRIBUTO / Portugal
1. Breve enquadramento. 2. A tripla dimensão do tributo: o imposto, a taxa e a contribuição. 3. Da relevância procedimental e processual da distinção dos diferentes tributos. Conclusão.