PP 15
Analítico de Periódico
MORAIS, Fernando de Gravato
A justa repartição dos riscos na locação financeira / Fernando de Gravato Morais
Scientia Iuridica, Braga, Tomo LXIII, nº 335, [maio-agosto 2014], p.249-265
LOCAÇÃO FINANCEIRA / DIREITO DE PROPRIEDADE / CONDOMÍNIO / CUMPRIMENTO DEFEITUOSO / PERDA DA COISA
O presente texto trata dos possíveis reflexos da propriedade repartida (em sede de locação financeira) na esfera jurídica dos respectivos contraentes, atendendo também aos terceiros que com eles se encontram relacionados. Curamos, no caso, de saber quais os interesses merecedores de protecção em três situações específicas: quanto ao pagamento das prestações de condomínio, na hipótese de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda e perante a perda ou deterioração da coisa locada. SUMÁRIO: 1. Enquadramento legal. § 2. Esquema típico da operação (global) de locação financeira. § 3. A propriedade fracionada na locação financeira e a repartição dos riscos da operação. § 4. (cont.) A repartição de riscos em sede de pagamento das prestações de condomínio. 1. A vinculação do locatário financeiro ao pagamento das prestações do condomínio junto do locador e perante o condomínio. 2.1. Identificação dos interesses em jogo e do interesse a proteger. 2.2. Outros argumentos. § 5. (cont.) A repartição de riscos em sede de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda. 1. Dos interesses em jogo e do interesse mais relevante. 2. Efeitos na locação financeira do exercício dos direitos junto do vendedor. § 6. (cont.) A repartição de riscos em sede de perda ou de deterioração da coisa. 1. Dos interesses em jogo e do interesse a tutelar. 2. Obrigação de segurar a coisa. 3. Perda total e deterioração parcial da coisa.