Biblioteca TCA


349.9 (COU) n.º 185
Monografia
4334


COURINHA, Gustavo Lopes
Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas / Gustavo Lopes Courinha.- Coimbra : Almedina, 2019.- 220 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7936-3 (Broch.) : Compra


DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IRC / Portugal

Nota prévia. I. Introdução. 2. Caraterísticas gerais do IRC. 2.1. Uma base de incidência ampla e líquida: teoria do rendimento-acréscimo. 2.2. Um regime de base contabilística. 2.3. Com preocupações de promoção do investimento estrangeiro, desenvolvimento económico e internacionalização das empresas nacionais. 2.4. Com preocupações anti-abusivas. 3. O Enquadramento constitucional da tributação do rendimento das empresas - o artigo 104º/nº 2 da Constituição. 3.1. O princípio constitucional. 3.2. Os fundamento para os desvios ao artigo 104º/nº 2 da Constituição. 3.3. A aplicação do artigo 104º/nº 2 da CRP em alguns casos concretos. 4. A tributação dos sujeitos passivos não residentes. 4.1. Separação de regimes e conceito de residente. 4.2. A estrutura de tributação dos não residentes vs. residentes. 4.3. A tributação do não residente com estabelecimento estável. 5. O regime da transparência fiscal. 5.1. Fundamentos e âmbito subjetivo. 5.2. Regime. 5.3. Âmbito subjetivo. 5.4. Três notas adicionais sobre transparência fiscal (internacional). 6. O tempo e a formação do facto tributário em IRC. 6.1. Período de tributação. 6.2. Periodização do lucro tributável. 7. As principais correções ao balanço contabilístico. 7.1. Introdução – ativo circulante e ativo fixo. 7.2. Depreciações e amortizações. 7.3. Regime das depreciações e amortizações – I. 7.4. Regime das depreciações e amortizações – II. 7.5. Imparidades. 7.6. Provisões. 8. Variações patrimoniais positivas e negativas. 9. Rendimentos e gastos. 9.1. Rendimentos (e ganhos). 9.2. Gastos (e perdas) - I: em geral. 9.3. Gastos - II: requisitos. 9.4. Gastos - III: critérios de indispensabilidade e eliminação desta. 9.5. Gastos - IV: o requisito do business purpose test. 10. Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto. 10.1. O Direito Europeu e Portugal. 10.2. A Reforma de 2014: estrutura. 10.3. A Participation Exemption: âmbito e requisitos específicos. 10.4. A Participation Exemption: algumas questões de Direito Europeu. 10.5. O método do crédito indireto. 10.6. A exportação de dividendos. 11. Os rendimentos de propriedade industrial (Patent Box). 11.1. A essência do regime (o tratamento fiscal dos royalties). 11.2. Requisitos. 12. Preços e regime de preços de transferência. 12.1. Desvios à regra do preço contratado: simulação e preços de transferência. 12.2. O requisito das “relações especiais”. 12.3. As correções ao lucro tributável. 12.4. Acordos especiais e obrigação de documentação - breves notas. 13. Os prejuízos fiscais e o seu regime de reporte. 13.1. Regime. 13.2. Restrições substantivas ao reporte – I. 13.3. Restrições substantivas ao reporte (cláusula de boa-fé) – II. 14. O Estabelecimento Estável estrangeiro. 14.1. Do método do crédito ao método da isenção. 14.2. Requisitos de aplicação do método da isenção. 14.3. Funcionamento do regime – preocupações com a elisão e a substância. 15. O regime simplificado. 15.1. Requisitos do regime. 15.2. Caraterísticas do regime. 16. Taxa(s) de IRC e Tributação autónoma. 16.1. Natureza jurídica e regime da tributação autónoma – I. 16.2. Natureza jurídica e regime da tributação autónoma – II. 16.3. Consequências da natureza jurídica. 17. A responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores. 17.1. Evolução dos regimes e regime atual. 17.2. Elementos comuns – I (Reversão). 17.3. Elementos comuns – II (Gerentes). 17.4. Elemento especial – o período de exercício do cargo. 17.5. Responsabilidade dos Contabilistas Certificados – breves notas. 18. Métodos indiretos. 18.1. Razão de ser – o non liquet administrativo. 18.2. Natureza Jurídica – presuntiva e sancionatória. 18.3. Princípios estruturantes – I: excecionalidade das hipóteses legais. 18.4. Princípios estruturantes – II: atuação vinculada. 18.5. Princípios estruturantes – III: não recorribilidade direta.