Biblioteca TCA


347.9 (VIC) n.º 61
Monografia
3831


LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ANOTADA
Lei da Arbitragem Volutária : Anotada / Dário Moura Vicente.. [et al.].- 2.ª ed. rev. e act.- Coimbra : Almedina, 2015.- 202 p. ; 23 cm
(Aprovada pela Lei nº 63/2011, de 14 dezembro)
ISBN 978-972-40-5975-4 (Broch.) : Compra


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, ARBITRAGEM INTERNACIONAL / Portugal, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal

Capítulo I - Da convenção de arbitragem. § Capítulo II - Dos árbitros e do tribunal arbitral. § Capítulo III - Da competência do tribunal arbitral. § Capítulo IV - Das providências cautelares e ordens preliminares. § Capítulo V - Da condução do processo arbitral. § Capítulo VI - Da sentença arbitral e encerramento do processo. § Capítulo VII - Da impugnação da sentença arbitral. § Capítulo VIII - Da execução da sentença arbitral. § Capítulo IX - Da arbitragem internacional. Capítulo X- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Capítulo XI- Dos tribunais estaduais competentes. Capítulo XII- Disposições finais. ANEXOS. Código Deontológico do Árbitro. Jurisprudência sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.