351.9 (GOM) n.º 31/II-A)
Analítico de Monografia
4818
BRANCO, Ricardo
As notificações no Código do Procedimento Administrativo / Ricardo Branco
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 2.v., p. 213-252 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-871-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal
0. Razão de ordem e considerações introdutórias. 1. Autores das notificações. 1.1. Aspetos inalterados face ao CPA revogado. 1.2. Alterações introduzidas pelo CPA de 2015. 2. Atos e situações obrigatoriamente notificados, conteúdo e circunstância das notificações. 2.1. Atos e situações obrigatoriamente notificados. 2.2. Conteúdo das notificações. 2.2.1. Aspetos inalterados face ao CPA revogado. 2.2.2. Alterações. 2.3. Circunstâncias negativamente delimitativas do dever de notificação de atos administrativos e eliminação, no CPA de 2015, da norma que as previa. 3. Destinatários das notificações. 3.1. Aspetos inalterados. 3.2. Alterações registadas. 4. Forma das notificações. 4.1. Aspetos inalterados. 4.2. Alterações introduzidas pelo CPA de 2015. 4.2.1. Alteração ou aprimoramento dos pressupostos das formas de notificação subsistentes do CPA revogado. 4.2.2. Novas formas de notificação. 5. Perfeição das notificações. 6. Efeitos da notificação, em especial de atos administrativos. 7. Aspetos do regime das notificações inalterados no CPA revogado para o novo Código. 8. Conclusão.