Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



SILVA, Artur Flamínio da
Arbitragem e jurisdição no direito administrativo : interrogações em torno dos seus limites : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de fevereiro de 2018 / [por] Artur Flamínio da Silva
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #4 (Jan.-Abr. 2019), p. 90-95
Processo n.º 01120/17


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

1. Enquadramento. 2. Arbitragem e jurisdição: excurso sobre uma perspectiva constitucional. 3. A competência do mecanismo de arbitragem necessária no Direito Administrativo do Desporto: uma solução sem mérito. 4. Sobre os limites da jurisdição arbitral no Direito Administrativo: apreciação crítica do caso particular do Tribunal Arbitral do Desporto.