347.92 (c) (COS) n.º 7-A); 347.92 (c) (COS) n.º 7-A)-a)
Monografia
4173, 4576
PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
As Custas Processuais : análise e cometário / Salvador da Costa.- 7.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 358 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
ISBN 978-972-40-7647-8 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTAS PROCESSUAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
A GUISA DE INTRODUÇÃO. PARTE I - Normas de processo civil sobre responsabilidade por dívida de custas. PARTE II - Normas de processo civil sobre o pagamento da taxa de justiça. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulamento das custas processuais. PARTE V - Direito transitório padronizador. PARTE VI - Liquidação e processamento da conta. BIBLIOGRAFIA.