34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
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GIL, Ana Rita
A crise migratória de 2015 e os direitos humanos das pessoas carecidas de protecção internacional : o direito europeu posto a prova / Ana Rita Gil
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 955-983. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, TEDH/ECHR
1. Introdução - breve caracterização da atual crise migratória da UE. 2. O direito de Asilo como um direito fundamental reconhecido pelo direito da UE. 2.1. O asilo enquanto direito ao acolhimento. 2.2. A proibição de refoulement. 2.3. A questão da proteção das pessoas vítimas de situação de violência generalizada. 3. O direito a uma análise individualizada do pedido de asilo. 4. Condições de detenção e de receção. 4.1. A detenção dos requerentes de asilo e o direito à liberdade. 4.2. As condições de detenção ou acolhimento e o direito a não ser sujeito a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes. 5. Os direitos fundamentais das pessoas carecidas de proteção em risco - conclusão e propostas finais.