34 (MIR) n.º 23
Analítico de Monografia
10077
MARTINS, Ana Maria Guerra
O Tribunal de Justiça como garante da Constituição Europeia / Ana Maria Guerra Martins
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes / coord. Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004. - p.761-792
UNIÃO EUROPEIA, PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO EUROPEIA DE 2003, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETÊNCIA~, TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU, TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA
1. Preliminares. 2. Objecto e indicação de sequência. 3. O projecto de constituição para a Europa. 3.1. O método de elaboração. 3.2. A sistematização. 3.3. O conteúdo. 4. O Tribunal de Justiça. 4.1. Estrutura. 4.2. Competência. 4.2.1. Base constitucional. 4.2.2. Casos de exclusão ou de limitação da competência. 4.2.3. A construção progressiva da União de direito. 4.3. O Tribunal de Justiça Europeu. 4.3.1. Composição. 4.3.2. Modo de funcionamento. 4.3.3. Competência. 4.4. O Tribunal de Grande Instância. 4.4.1. Composição e modo de funcionamento. 4.4.2. Competência. 4.5. Os tribunais especializados. 5. Caracterização do TJE no contexto constitucional. 5.1. As características da jurisdição constitucional. 5.2. O TJE como jurisdição constitucional. 5.2.1. A comparação formal do TJE com os Tribunais Constitucionais. 5.2.2. A comparação funcional entre o TJE e os Tribunais Constitucionais. 5.2.3. A comparação material do TJE com os Tribunais Constitucionais. 5.2.4. A competência exclusiva rio TJE para a fiscalização da constitucionalidade do Direito da União Europeia. 5.3. O TJE como instância de recurso; 5.4. O TJE como último garante da constitucionalidade? 6. Conclusões.