347.9 (c) (FRE) n.º 12/II; 347.9 (c) (FRE) n.º 12/III
Monografia
4035; 4747
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Código de Processo Civil, 2013
Código de Processo Civil : Anotado / José Lebre de Freitas, Isabel Alexandre.- 3.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2017-0000.- 00 v. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
VOL. 2: Artigos 362.º a 626.º. - 2017. - XVI, 773 p. - ISBN 978-972-40-7055-1. ; VOL. 3: Artigos 627.º a 877.º. - 2022. - XIX, 920 p. - ISBN 978-989-40-0328-1.
(Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
VOLUME II : TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES. Capítulo I - Procedimento cautelar comum. Capítulo II - Procedimento cautelar específicos. TÍTULO V - DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Prova por documentos. Capítulo III - Prova por confissão e por declaração das partes. Capítulo IV - Prova pericial. Capítulo V - Inspeção judicial. Capítulo VI - Prova testemunhal. TÍTULO VI - DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO. Capítulo I - Custas - Princípios gerais. Capítulo II - Regras especiais. Capítulo III - Multas e indemnização. TÍTULO VII - DAS FORMAS DE PROCESSO. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Processo de declaração. Capítulo III - Processo de execução. LIVRO III - DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO. TÍTULO I - DOS ARTICULADOS. Capítulo I - Petição inicial. Capítulo II - Revelia do réu. Capítulo III - Contestação. Capítulo IV - Réplica. Capítulo V - Articulados supervenientes. TÍTULO II - DA GESTÃO INICIAL DO PROCESSO E DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. TÍTULO III - AUDIÊNCIA FINAL. TÍTULO IV - DA SENTENÇA. Capítulo I - Elaboração da sentença. Capítulo II - Vícios e reforma da sentença. Capítulo III - Efeitos da sentença. - VOLUME III : TÍTULO V - DOS RECURSOS. Capítulo I - Disposições Gerais. Capítulo II - Apelação. Capítulo III - Recurso de revistas. Capítulo IV - Recurso para uniformização de jurisprudência. Capítulo V - Revisão. LIVRO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO I - DO TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. TÍTULO III - DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. Capítulo I - Do processo ordinário. - Capítulo II - Do processo sumário. TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO V - DA EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO.