35 (GOM) n.º 277/II Analítico de Monografia 4314 | |
PAÇÃO, Jorge A cooperação administrativa / Jorge Pação In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 501-526 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal I. Uma administração pública em “cooperação”. II. A cooperação administrativa enquanto princípio e regras “gerais” sobre cooperação: i) A cooperação enquanto princípio no direito administrativo infra-constitucional. III- Cooperação administrativa e (alguns) regimes “especiais“: i) O regime da cooperação administrativa autárquica; ii) O regime dos contratos de cooperação administrativa funcional; iii) O regime da cooperação administrativa na gestão dos bens públicos. IV. Em conclusão. |